Para decifrar os impasses da atual política no Brasil, o pensamento de John Rawls surge como uma bússola teórica de imenso valor. Longe de abraçar o capitalismo sem amarras ou o nivelamento social absoluto, sua doutrina foca no ajuste fino entre o arbítrio individual e os deveres éticos da coletividade. Essa arquitetura de pensamento fornece um alicerce ético capaz de blindar o debate público contra extremismos, permitindo uma leitura mais profunda e menos polarizada das instituições nacionais.
O protagonismo de Rawls na filosofia do século passado deu-se, em grande medida, por sua ruptura com o utilitarismo e com as vertentes mais ortodoxas do livre mercado. Ao publicar sua principal tese, o autor defendeu que uma estrutura social só alcança a equidade se suas normas forem estabelecidas a partir da chamada “posição original”, um cenário imaginário no qual indivíduos, protegidos pelo “véu da ignorância”, pactuam princípios de justiça sem conhecer suas próprias posições sociais.
Nesse experimento mental, nenhum participante conhece sua futura condição social, seus talentos naturais ou sua concepção particular de bem, sendo justamente essa ignorância estratégica o que garante a imparcialidade do acordo. Desse procedimento derivam-se dois princípios hierarquicamente ordenados: o direito igual ao mais amplo sistema de liberdades básicas compatível com o mesmo direito para todos; e a admissibilidade das desigualdades sociais e econômicas apenas quando vinculadas à igualdade equitativa de oportunidades e ao benefício efetivo dos menos favorecidos, conforme o princípio da diferença (RAWLS, 1971).
A política brasileira, marcada historicamente por tensões e polarizações recorrentes, costuma organizar seus conflitos em torno da oposição entre liberdade econômica e demandas por igualdade material e justiça social. De um lado, discursos que defendem a livre iniciativa e um Estado reduzido; de outro, propostas que apostam em forte intervenção estatal como instrumento de correção das desigualdades. Essa dicotomia, contudo, não esgota o debate. O liberalismo igualitário de Rawls surge como um ponto de equilíbrio teórico, ao recusar ambos os extremos e afirmar que a justiça social exige, simultaneamente, liberdades básicas invioláveis e uma economia regulada em favor dos mais vulneráveis (SEN, 2010).
Nesse contexto, é possível sustentar que, com o avanço de uma agenda política de centro no Brasil, o país se aproxima gradualmente — ainda que de modo imperfeito e não explicitamente assumido — da visão rawlsiana. A formação de coalizões amplas e a implementação de políticas públicas que conciliam responsabilidade fiscal, respeito às instituições democráticas e investimentos sociais focalizados revelam esse movimento. A continuidade de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e suas reformulações, associada a um arcabouço macroeconômico relativamente estável, pode ser vista como tentativa concreta de operacionalização do princípio da diferença, ao permitir desigualdades apenas quando resultam em melhorias reais para os menos favorecidos (ALMEIDA, 2019).
Essa convergência não implica que o ideal de justiça proposto por Rawls tenha sido plenamente realizado no Brasil, mas indica que o debate político e as escolhas governamentais passaram a se mover dentro de um campo delimitado por preocupações essencialmente rawlsianas. Partidos e lideranças do centro-direita e do centro-esquerda, ao defenderem simultaneamente liberdades civis, certa ortodoxia econômica e uma rede de proteção social, acabam atuando no terreno do liberalismo igualitário. Rejeitam tanto a ideia de um mercado que regule sozinho a vida social quanto a noção de que a igualdade só pode ser alcançada à custa da supressão das liberdades fundamentais, buscando um arranjo institucional mutuamente vantajoso, sobretudo para os que se encontram em pior situação (SEN, 2010).
Dessa forma, Rawls oferece não apenas uma lente interpretativa para os conflitos brasileiros, mas critérios normativos para a avaliação das políticas públicas. Sua filosofia mantém-se atual ao formular, em linguagem rigorosa, o desafio persistente da democracia nacional: construir uma sociedade livre, próspera e justa em um contexto de desigualdades históricas profundas. A aproximação das políticas de centro a esse ideário sinaliza um amadurecimento do debate público em direção a soluções que recusam tanto o individualismo exacerbado quanto o coletivismo autoritário, reafirmando o caminho intermediário que constitui a marca distintiva da proposta rawlsiana.
Referências
ALMEIDA, F. M. de. Políticas sociais e desenvolvimento no Brasil contemporâneo. São Paulo: Editora Unesp, 2019.
RAWLS, J. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1971.
SEN, A. A ideia de justiça. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.